Ideia Legislativa apresentada no site e-Cidadania do Senado Federal:
PROJETO DE LEI PROPÕE A SUSPENSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR ENQUANTO BENEFICIÁRIO DE PROGRAMAS SOCIAIS
O site e-Cidadania do Senado Federal recebeu no dia 13/12/2023 a Ideia Legislativa nº 179622 com proposta de projeto de lei para suspender o Título de Eleitor de beneficiários de programas sociais durante a utilização e a vigência dos mesmos, com objetivo de impedir a exploração dos ditos “menos favorecidos” por parte de políticos e partidos através de clientelismo e demagogia, que geram indução e a compra institucionalizada de votos, conforme ficou fartamente demonstrado através dos anos.
Conforme o autor, jornalista e escritor Felipe Porto, esse projeto tem como objetivo “garantir a imunidade e a lisura do processo democrático e eleitoral, que historicamente vem sendo manipulado, distorcido e corrompido por supostos “benefícios” aos mais pobres e de maneira crescente, pois só aumentam a cada governo e ao invés de representarem possibilidades de ascensão social, muito pelo contrário, só perpetuam as tais “desigualdades sociais” porque não apresentam estímulos ou formas de emancipação dos miseráveis e ignorantes através das tais portas de saída que nunca são apresentadas“.
“Além do peso que tais programas representam sobre os impostos pagos pelos que mais trabalham, estudam e geram riquezas e que nada ou muito pouco recebem em troca como serviços públicos, ainda pervertem os princípios fundamentais da cidadania, estimulando o ócio (ou melhor, falando claramente, a vagabundagem), a negligência, a irresponsabilidade etc. daqueles que não estão dispostos a “correr atrás” para conquistar uma vida melhor, criando dependência maligna cuja única lógica que sustenta a manutenção dos mesmos é a exploração eleitoral. Ainda por cima, jogam para baixo o PIB per capita nacional, com uma enorme parcela da população improdutiva e dependente de benesses governamentais“, acrescenta o autor.
Outro aspecto evidente e extremamente nefasto do assistencialismo que ele cita “é a inversão de valores entre os políticos, já que a exploração meramente eleitoreira resulta inequivocamente na eleição de “representantes” demagogos e corruptos, inversamente comprometidos com a evolução de nossa sociedade como um todo, exatamente porque dependem da manutenção de uma grande massa de ignorantes e miseráveis carentes para continuarem no poder, muitas vezes como autênticas dinastias mantidas pelo coronelismo e o voto de cabresto, sobretudo nos grotões de pobreza de nosso país“.
A proposta de Felipe Porto defende a suspensão do Título de Eleitor e consequente direito de voto apenas temporariamente, enquanto o eleitor estiver incluso em programas sociais tendo como referência o CAD-Único, como o Bolsa Família, tanto quanto os de alcances estaduais e municipais, por até pelo menos seis meses após cessar o recebimento do benefício, sendo restabelecido automaticamente após comprovação de exercício de atividade profissional com assinatura da Carteira do Trabalho, fim do auxílio ou solicitação espontânea de desligamento pelo beneficiário.
O deputado estadual Aldo Demarchi, de São Paulo, que desde há alguns anos também apoia projeto nesse sentido, disse em entrevista que “já vi vereadores perderem o mandato porque deram cesta básica na campanha. O Bolsa Família é uma compra de voto oficializada. Se você não pode dar cesta básica porque é compra de voto, quem recebe Bolsa Família não pode votar.” Uma Ideia Legislativa parecida chegou a ser registrada em 2015 no portal e-Cidadania mas não alcançou o apoio mínimo para ter prosseguimento, certamente por falta de divulgação, o que poderá ser revertido desta feita.
Para Felipe Porto “não há dúvidas que tais programas assistencialistas, sobretudo o Bolsa Família, são instrumentos poderosos na indução dos eleitores a votar em partidos e políticos que arvoram a paternidade ou prometem a manutenção dos mesmos, além de explorarem a suposta extinção pelos opositores como forma de ameaça sobre os eleitores, causando enorme distorção no processo eleitoral, e desde sua criação em 2004, ou seja, há quase vinte anos, ficou comprovado que longe de significar melhoria de vida para os que recebem, muito pelo contrário, só os mantiveram na pobreza e elegendo maus políticos, prova cabal disso são os estados onde maiores parcelas da população são beneficiárias, sobretudo no Nordeste e outras regiões mais pobres do país“.
IDEIA LEGISLATIVA
O site e-Cidadania tem como objetivo acolher Ideias Legislativas da população, podendo, caso aprovadas nos critérios do sistema, passar a tramitar dentro das comissões do Senado e se transformar em lei. A proposta de SUSPENSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS precisa de 20 mil votos favoráveis dentro do prazo dos próximos quatro meses para ser formalizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde deverá ser debatida e receberá um parecer, favorável ou não. Mas se não alcançar o mínimo de apoios necessários, será automaticamente encerrada e arquivada, portanto depende da ajuda e empenho de todos para avançar.
O jornalista e escritor Felipe Porto também foi o autor da polêmica SUG-024/2017 que viralizou nacionalmente defendendo a CRIMINALIZAÇÃO DA APOLOGIA AO COMUNISMO (muito oportuna para ser recriada neste momento!) e que obteve quase meio milhão de votos a favor e contra, sendo homologada como Sugestão Legislativa mas foi sumariamente arquivada pela Comissão de “Direitos Humanos” do Senado Federal, controlada pelos partidos de esquerda, não permitindo, como de praxe, que o assunto fosse amplamente discutido pela sociedade.
Se você concorda com a SUSPENSÃO DE TÍTULO DE ELEITOR PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS vote SIM, não gasta nem um minuto, basta criar ou possuir uma conta com e-mail no site e-Cidadania do Senado, ou efetuar login pelo Facebook ou Google (ou das três formas, para votar mais de uma vez) apoiando essa Ideia Legislativa que é capaz de reverter o distorcido cenário eleitoral atual, deturpado e manipulado por políticos e partidos oportunistas que só buscam perpetuar a miséria e ignorância, contra os quais será uma “bala de prata”! Clique no link do Senado, deixe seu voto, peça a seus amigos para votar e compartilhe: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=179622
ATUALIZAÇÃO EM 18/12/2023 URGENTE!!!
Se alguém ainda tinha dúvidas de que a ideia de SUSPENDER O TÍTULO DE ELEITOR DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS é excelente e pode ser a bala de prata contra políticos demagogos e corruPTos, não bastasse o Facebook e Instagram estarem boicotando as postagens impedindo compartilhamentos e não aceitando impulsionamento nem pagando, na tarde de hoje o site e-Cidadania do Senado Federal simplesmente TIROU A PROPOSTA DO AR, alegando que “Esta ideia foi arquivada por não estar em conformidade com os termos de uso do portal“ o que é um absurdo, pois o site se destina exatamente a receber sugestões de leis pela população, havendo milhares delas em votação, por mais estapafúrdias que sejam!
Trata-se de mais uma flagrante manobra da esquerda infiltrada dentro do Senado para tentar derrubar já na origem propostas que consideram capazes de reverter o controle que exercem através do aparelhamento dos órgãos federais, como fizeram antes com nossa outra Ideia Legislativa propondo o PROJETO PAIS NA ESCOLA (www.facebook.com/Projeto.Pais.na.Escola) cujas tentativas de registrar foram NEGADAS sob alegação de violariam “normas internas” que nunca foram apontadas claramente, sendo corrigida diversas vezes, sem solução, até que denunciamos à Ouvidoria do Senado que também não resolveu.
Ou seja, mais uma prova de que o sistema e-Cidadania também está aparelhado pela esquerda e somente ideias que coadunam com essa ideologia doentia prosperam no site! Mas desta feita estamos acionando senadores e deputados não só para tratar deste assunto específico da MANIPULAÇÃO E BOICOTE no site do Senado que deveria ser institucional e independente, mas também para que um Projeto de Lei seja apresentado diretamente pelos parlamentares, o que, com certeza, no mínimo vai causar uma polêmica muito grande. A luta está apenas começando, vamos em frente!
Questionado o site e-Cidadania a respeito da RETIRADA DO AR da Ideia Legislativa nº 179622, enviaram como resposta apenas que:
“Sua Ideia Legislativa foi arquivada por ferir os termos de uso” – “Motivo do arquivamento: Atenta contra cláusula pétrea da Constituição Federal” – “CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 60. […] § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…) II – o voto direto, secreto, universal e periódico;“
Pelo que respondi:
Prezados,
A Ideia Legislativa que apresentei NÃO VISA “ABOLIR O VOTO” mas sim SUSPENDER TEMPORARIAMENTE APENAS ENQUANTO O ELEITOR FOR BENEFICIÁRIO DE PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS, conforme está claro nos textos descritivos, portanto considero a decisão de arquivar inaceitável, pelo que solicito reconsideração, caso contrário já estou em contato com um Senador e pretendo ativar outros para se unirem em torno dessa proposta, que, mesmo que o e-Cidadania não a aceite para que a população se manifeste a respeito, em breve será apresentada através de Projeto de Lei no Senado e/ou na Câmara dos Deputados.
Aguardo um parecer,
Atenciosamente,
Felipe Porto
VAMOS AGUARDAR OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS, POIS ESSAS DIFICULDADES E BOICOTES, AO CONTRÁRIO DE NOS FAZER DESANIMAR SÓ NOS ENCHE DE CERTEZA QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO PARA CORRIGIR ESSA GRAVE DISTORÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL ONDE POLÍTICOS INESCRUPULOSOS SE APROVEITAM DA MISÉRIA E IGNORÂNCIA PARA COMPRAR VOTOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS CUJA ÚNICA FINALIDADE, COMO FICOU PROVADO ATRAVÉS DOS ANOS, É CORROMPER OS ELEITORES MAIS POBRES E DEPENDENTES DE AJUDA GOVERNAMENTAL PARA OBTER VOTOS, COMPRADOS DE MANEIRA “OFICIALIZADA”!!! A LUTA ESTÁ APENAS COMEÇANDO!!!
